Propriedade intelectual para Startups no Brasil

Em meio ao processo de criação de produtos, faz-se necessária a sua proteção por conta das expectativas comerciais envolvidas. Para isso, o conceito de propriedade intelectual como forma de garantia de direitos sobre invenções e inovações é de suma importância para quem busca gerar recursos que melhorem a vida dos seus usuários. No Brasil, o direito à proteção dessas criações intelectuais é garantia constitucional desde 1988 previstos no no artigo 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX da Constituição Federal. Além disso, especificamente as leis 9.279/96 (Marcas e Patentes), 9.456/97 (Cultivares), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais), além de tratados internacionais, como...

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Porque se adequar a LGPD agora!

                         A crise do covid-19 resultou no confinamento em massa das pessoas em suas residências e necessidade de digitalização de modelos de negócio ou utilização de ferramentas digitais por serviços tradicionais. Dentre as grande as mudanças, temos a massificação do home office, reuniões por plataformas online e delivery por apps.               O mundo terá uma nova divisão histórica de A.C/D.C, provocada não pela religião, mas pela própria natureza. Contudo, não foi só o mundo que mudou, o ser humano sairá dessa crise transformado, mais conectado ao digital e consciente de...

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Como proteger a sua marca

    Se você se considera um empreendedor, é porque provavelmente possui um negócio, seja de produtos ou serviços que, por sua vez, possui uma marca. A marca é um sinal distintivo destinado a facilitar a identificação, por parte do consumidor, de um produto ou serviço ofertado por determinada empresa, diferenciando-o, assim, daquele ofertado pelos empreendimentos concorrentes. As marcas possuem, portanto, uma função essencial na estratégia empresarial, não apenas por possibilitar a distinção perante as demais ofertas no mercado, mas também pela identificação do produto ou serviço pelo consumidor. Em face do conjunto de qualidades, características e, até mesmo, valores e princípios que as...

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

[caption id="attachment_3434" align="alignleft" width="300"] Planejamento tributário[/caption] O planejamento tributário surge muito mais como um dever essencial para o crescimento saudável de empresas do que uma mera opção. Trata-se de uma estratégia arquitetada entre o empreendedor, o advogado e o contador. Cada qual com sua função.  O CO da empresa deve traçar os objetivos do negócio, enquanto o advogado analisará o conjunto de leis de acordo com as projeções de balanços apresentadas pelo contador. Estar em dia com os tributos é essencial ao funcionamento de uma empresa. Porém, arcar com os altos índices brasileiros pode inviabilizar o crescimento e até o desenvolvimento de...

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