Foi sancionada a Lei do “Clube-empresa” e agora, como fica seu clube?

A grande maioria dos clubes brasileiros são regidos pelo modelo de Associação civil, uma entidade sem “donos”, regida por uma diretoria executiva e fiscalizada por um conselho fiscal e deliberativo. Sob o ponto de vista jurídico, os clubes são bem parecidos com o condomínio que você reside. A gestão do clube visa alcançar a melhor performance esportiva, ao utilizar de forma eficiente os recursos que dispõe para reinvestir o lucro na manutenção e na aquisição de novos recursos. Ao se transformar no modelo jurídico empresarial por meio da Sociedade anônima do Futebol, opção trazida pela nova Lei, o clube passa a ter...

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Como proteger seus dados

A crise da covid-19 resultou no confinamento em massa e na necessidade do uso de ferramentas digitais para serviços tradicionais, como as plataformas de reuniões online. ⁣ ⁣ O momento possibilita que o usuário ou cliente se conscientize que a privacidade no ambiente digital é indispensável. As empresas que ainda não introduziram a proteção de dados na operação, a fim de resguardar os direitos de seus clientes, sairão atrás na corrida num mundo pós-coronavírus.⁣ ⁣ Exemplo: a Zoom, plataforma que realiza reuniões online, teve uma grande oportunidade de abocanhar o mercado, mas se mostrou frágil na privacidade e proteção de dados, o que gerou...

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Direito à informação do paciente

  🩺Junto à conscientização do paciente sobre seus direitos no serviço médico, o acesso à informação vem ocasionando um aumento na quantidade de processos tanto no Judiciário como no Conselho de Medicina. 👨🏻‍⚕️Diante disso, os médicos acabam atuando com certo receio. Afinal, ninguém deseja responder a processos decorrentes de seu ofício, não é? Pois bem, os advogados do Reis de Sá têm verificado que uma grande parte dos processos contra médicos decorrem da QUEBRA de CONFIANÇA na relação médico-paciente. ⚖️Geralmente é assim: a justiça é acionada porque o médico foi muito técnico para repassar informações na consulta, sem garantir o esclarecimento do paciente sobre...

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Responsabilidade civil da clínica e do hospital por erro médico

🏨Clínicas e hospitais são responsáveis pelos serviços prestados ao paciente, independentemente da atuação médica. 🙎🏽‍♀️As funções relacionadas à estadia do paciente, internação, alimentação, instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem ou exames) são de competência do estabelecimento empresarial. ⛔️Nas situações de infecção hospitalar ou falha no equipamento, por exemplo, a unidade é responsabilizada. Assim, a clínica pode ser responsabilizada por dano causado ao paciente, ainda que não haja erro do médico. 😉Conhecia as diferentes formas de responsabilidade? Conte sua experiência nos comentários. ;)   Reis de Sá Advocacia - Direito Médico - Direito Hospitalar - Responsabilidade Médica - Advocacia Preventiva - Erro Médico...

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ASSESSORIA JURÍDICA NAS PARTIDAS DE FUTEBOL

🏟️A semana começa com gostinho de Vitória! 🎉 Na figura do nosso sócio @joaofilipedesa , o Reis de Sá esteve presente, no domingo (4), na conquista do Sport Clube Camaçariense @sportclubecamacariense no jogo contra o Camaçari FC, realizado no estádio do Barradão. Sabe por que nosso advogado foi contemplar a partida?🤔 🐲Além de ser Camaçariense ‘vermelho’, João Filipe compreende que a atuação do advogado desportivo significa muito mais que acompanhar o seu cliente nos tribunais e escritórios. ⚖️A assessoria desportiva também deve acompanhar o clube nos dias de jogos, com objetivo de fiscalizar e gerenciar toda a relação com a administração do Estádio e com a Federação de...

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O que deve prever a POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Diante dos nossos ‘Insights’, surgiu a ideia de reforçar informações sobre a Política de Privacidade da empresa O principal ponto é: a privacidade de toda empresa deve prever normas de PROTEÇÃO de DADOS. Isso significa que o seu site ou aplicativo necessita informar DETALHADAMENTE ao usuário quais são os dados solicitados, assim como a finalidade desta coleta. A forma de armazenamento dessas informações também precisa estar clara ao usuário, principalmente se os dados serão compartilhados com terceiros. Além disso, as empresas do mercado digital também devem conhecer os critérios para exclusão dos dados coletados. E aí, vamos ficar atentos a este tema tão importante na...

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Como utilizar medicação off label com segurança jurídica?

💊 O medicamento off label é aquele que não tem registro de comprovação da eficácia junto à Anvisa para um determinado tratamento. 🩺 Nesse caso, é essencial que o médico explique os riscos ao paciente e obtenha o seu consentimento POR ESCRITO. Afinal, a regra na relação médico paciente é a indicação de medicamento cientificamente comprovado, sendo a prescrição off label uma EXCEÇÃO. 📋 Portanto, apenas com o termo de consentimento assinado pelo paciente ou responsável, o médico pode iniciar o tratamento com a medicação off label. E é claro que esse paciente precisará ter um acompanhamento médico ainda mais cauteloso!...

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Atletas: Cuidados ao assinar contrato de agenciamento

  Atletas, fiquem ligados à assinatura do contrato de agenciamento! Embora haja profissionalismo em muitas agências e intermediários/agentes no relacionamento com você, também há casos de abuso e má-fé com os atletas. A imposição da assinatura de contratos com duração de 05 anos é apenas um exemplo de como o sonho de atuar numa equipe desportiva pode se tornar um enorme pesadelo. Os documentos que vão definir os critérios na contratação do atletas são nomeados de “contratos de prestação de serviços advocatícios” e têm objeto semelhante aos contratos de intermediação/agenciamento, mas utilizam um advogado da agência ou ligado ao intermediário como uma das partes. Essa prática,...

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Aprovado o Marco Legal das Startups

Tá sabendo da aprovação do marco legal das startups? O texto, que teve o aval do Congresso na última terça-feira (11) e depende de sanção do Presidente da República, cria regras e propostas para captar recursos e impulsionar o setor. O objetivo é claro: fomentar o mercado de startups no Brasil, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos. Assim, o projeto propõe que as startups terão processos mais simples para abertura e fechamento dos negócios, além de prioridade para determinadas compras públicas e processos licitatórios com a criação de um regime especial de contratação de soluções...

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O que de fato é uma Lawtech?

    O Conselho Federal da OAB demonstra grave equívoco e ignorância sobre o conceito de STARTUP ao postar mensagem em sua rede social denunciando a falta de ética e justiça na atuação de LAWTECHS, Startups que buscam soluções para o mercado jurídico. O conceito de STARTUP já possui previsão legal. Segundo a Lei do Inova Simples nº 167/2019 é “a empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, e serviços ou de produtos, e caracterizam-se por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes...

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