PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário surge muito mais como um dever essencial para o crescimento saudável de empresas do que uma mera opção. Trata-se de uma estratégia arquitetada entre o empreendedor, o advogado e o contador. Cada qual com sua função.  O CO da empresa deve traçar os objetivos do negócio, enquanto o advogado analisará o conjunto de leis de acordo com as projeções de balanços apresentadas pelo contador.

Estar em dia com os tributos é essencial ao funcionamento de uma empresa. Porém, arcar com os altos índices brasileiros pode inviabilizar o crescimento e até o desenvolvimento de diversos negócios. Mesmo para empresas de pequeno porte, enquadradas no programa do SIMPLES NACIONAL, a incidência de tantos tributos costuma ser um óbice à economia produtiva.

Partindo destas premissas, o planejamento tributário é um plano estratégico com o objetivo de obter economia tributária. O trabalho é preventivo, portanto, deve ser realizado antes da incidência do fato gerador do tributo. A finalidade é justamente conduzir o desenvolvimento da empresa de modo evitar a aplicação do tributo ou até mesmo diminuir o seu índice.

Óbvio que o planejamento não pode infringir nenhuma hipótese de incidência de tributo prevista na lei. Desta forma, é essencial a presença do advogado, que domine a Legislação Tributária, para analisar as hipóteses de não incidência, menor índice ou benefícios fiscais na escolha do regime tributário. Importante ressaltar que o estrategista deve estar atento ao entendimento dos Tribunais Judiciários e principalmente do CARF (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS).

Planejamentos tributários realizados sem assessoria jurídica costumam ser ilegais e, portanto, desconsiderados pelo Fisco. Neste caso, a estratégia de contribuição é encarada como simulação, e até sonegação ou fraude, lembrando que estes dois últimos são crimes fiscais. A sanção do fisco para os casos das chamadas evasões fiscais ou elisão ilícita é de multa de 150% mais a tributação não recolhida.

Desta forma, a consequência de um planejamento tributário mal feito pode ser trágica tanto para a empresa quanto para o empreendedor que responde em caso de crime fiscal.

O planejamento tributário é apenas uma das áreas de atuação da assessora jurídica. Sugerimos que os caros leitores acessem os outros artigos do site para conhecer o trabalho multidisciplinar do Reis de Sá Advocacia, focado na prevenção de conflitos.