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PLANEJAMENTO E ASSESSORIA JURÍDICA. ESTEJA SEMPRE À FRENTE NO MERCADO.

Ainda que antiga no ditado popular, a expressão “melhor prevenir do que remediar”, não era uma prática recorrente aos microempreendedores brasileiros. Para o campo jurídico, o reflexo desta mentalidade foi um inchaço da advocacia contenciosa. Os empresários só procuravam um advogado depois que o conflito já estava instaurado, com processo em curso no Poder Judiciário.

Todavia, as custas em lidar com conflitos existentes é exponencialmente maior que a política de prevenção. O estudo realizado pelo SEBRAE em 2013[1] constatou um índice de 25% de mortalidade em empresas com até dois anos de constituição. Ainda mais alarmante em tempos de crise, esta situação confirma a importância do planejamento para o crescimento da empresa.

Na tomada de decisões, o empresário contemporâneo se antecipa ao cenário de riscos do seu negócio e, dentre eles, estão os riscos legais, que podem comprometer o lucro e, em situações mais extremas, levar à falência. Portanto, vem crescendo a contratação de escritório de advocacia para Assessoria Jurídica, denominada Advocacia Preventiva, capaz de antever estes riscos.

A Advocacia Preventiva objetiva prever consequências jurídicas frente às diversas situações que o empreendimento irá transitar. Para tanto, utiliza-se de dois pilares: oferecer orientação jurídica para melhor empenho do negócio e evitar demandas judiciais contra a empresa. As conclusões do advogado são extremamente relevantes para construção de estratégias juntamente com o empreendedor.

A atuação do advogado que prevê conflitos envolve uma gama de questões, como: a indicação sobre situações societárias capazes de gerar maior desavença entre os sócios, a estrutura jurídica adequada ao empreendimento, orientação nas questões tributárias e de planejamento fiscal, acompanhamento na celebração dos contratos, orientação sobre a legislação trabalhista, consumerista e principalmente administrativa (que podem acarretar multas altas ao empreendimento). Por fim, ainda avalia os custos e as chances de êxito para ingressar ou permanecer com determinado processo judicial.

Pesquisa realizada pela Marketssciense – Ciência de Mercado[2] resultou em uma conclusão inevitável de que empresas de Pequeno Porte que procuram uma assessoria jurídica no início têm alta probabilidade de permanecer no mercado e tornar-se uma empresa de Médio Porte. O índice de empresas de médio porte com assessoria jurídica perfaz 96%.

Se a presença de um advogado é importante para condução de processos judiciais, ela é essencial e imprescindível para o planejamento de uma empresa com segurança jurídica. Pratiquemos, portanto, o sábio ditado “melhor prevenir do que remediar”!

 

 

[1] SEBRAE – Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas. Coleção Estudos e Pesquisas, Sobrevivência das Empresas no Brasil, 07-2013.

[2] Dados retirados de pesquisa encomendada pela OAB/GO, publicada em 2011, elaborada e executada pela Marketssciense – Ciência de Mercado.