23 maio

DEZ FONTES DE INFORMAÇÕES PARA A INICIAÇÃO JUSDESPORTIVA

Um breve convite para os iniciantes despertarem o interesse pelo Direito Desportivo.

            O Direito Desportivo é uma realidade e vem ganhando cada vez mais reconhecimento, mesmo que, na verdade, seja um ramo existente há bastante tempo. Já em 1952, o professor João Lyra Filho escreveu a basilar obra, até hoje lida com intensidade, Introdução ao Direito Desportivo.
            Se as normas do Direito formam um conjunto que regula a vivência em sociedade, o desporto também não existe sem regras, sendo estas um de seus pilares, como preveem o artigo 2º da Carta Europeia do Desporto e artigo 9º do Estatuto do CONFEF (Conselho Federal de Educação Física).[1]
            Como explica Álvaro Melo Filho[2] (sem dúvidas o maior difusor do ramo no Brasil, autor de incríveis 28 livros na área, membro da Academia Nacional de Direito Desportivo e redator do artigo 217 da Constituição Federal), o ramo é autônomo já que congrega legislação própria (Lei 9.615/98, Lei 10.671/03, Lei 11.438/06, entre outras) e espaço acadêmico (grupos de pesquisa, cadeiras em universidades, cursos, revistas científicas).
            Ademais, se apresenta de forma multidisciplinar com uma porção referente ao Direito Civil (quando protege, por exemplo, o direito de imagem), Direito Trabalhista (tratando do contrato de trabalho de atletas para com clubes) , Direito Empresarial (quando trata das formas constitutivas de clubes e associações), Justiça Desportiva (uma justiça administrativa própria do desporto), Direito Tributário (tributação de clubes, atletas etc.), Direito Internacional (Corte Arbitral do Esporte, relações emanadas pela ordem jurídico-desportiva internacional) , entre outras várias relações entre a lei e o desporto. Além de estabelecer de forma clara a comunicação do Direito com outras ciências e fontes de conhecimento.
            O Direito Desportivo assim é chamado por simples convenção e costume. A palavra desport era utilizada na França, significando naquele país descanso, prazer[3]. Luiz Roberto Martins Castro, ademais, explana que a palavra francesa era sinônimo de ‘atividade do porto’, pela necessidade de algo ser feito de atividade física enquanto as próximas embarcações não chegavam. Afirma também ser preferencial a nomenclatura ‘desportivo’ ao termo ‘esportivo’[4].
            Manuel Tubino[5], outrossim, explica a questão:
“No Brasil, persiste a divergência sobre a utilização dos termos desporto ou esporte. Como os portugueses usavam desporto, o Brasil, em 1941, optou também por desporto. Essa opção teve a influência de João Lyra Filho, que redigiu o Decreto-Lei n. 3199, de 1941, a primeira lei do esporte no país, que institucionalizou o esporte nacional. Lyra Filho escolheu o termo desporto após consultar Antenor Nascentes, e desde então essa palavra vem se mantendo nos textos legais, inclusive na Constituição de 1988 (artigo 217), em que o esporte apareceu pela primeira vez como matéria constitucional. (…)”
            Todavia, o mesmo professor Tubino[6] tem divergência do uso do termo:
“…há uma ligeira diferença entre Desporto e Esporte, sendo que o primeiro pode ser caracterizado como gênero, pois abrange todas as práticas, inclusive as lúdicas, sem regras formais, tendo como exemplo um jogo de futebol de meninos realizado na rua ou várzea, com um amontoado deles de um lado e algo parecido do outro, além de, como baliza, apenas pedras ou chinelos. Já o Esporte, consagra a prática com as regras estabelecidas e respeitadas, ou seja, o mesmo jogo de futebol dos meninos, com a mesma essência, mas praticado em um campo gramado, com a metragem correta e de acordo com todas as normas específicas desta prática. Sabemos que tal entendimento não é compartilhado por outras nações, como a portuguesa, que não faz esta distinção, ou a espanhola, que conceitua apenas o Deporte. (….)”
            Apesar do notório crescimento do Direito Desportivo no cenário nacional, talvez ainda seja complicado encontrar informações, notícias, textos em geral que possam agregar conhecimento ao iniciante na matéria. Pensando nisso, foi elaborada uma lista com dez ótimas fontes de informação que diariamente expõem e debatem os vínculos do desporto para com o Direito:
1 – ANDD
http://andd.com.br/
https://www.facebook.com/Academia-Nacional-de-Direito-Desportivo-461165794019224
            Fundada em 24 de setembro de 2013, em Brasília, a Academia Nacional de Direito Desportivo é uma associação de verdadeiros notáveis, maiores contribuintes no fomento do Direito Desportivo, que, entre outros objetivos, promove o estudo e difusão de conhecimentos jurídico-desportivos, incentivando a produção científica e promovendo eventos com vistas ao incentivo de estudo. Em seu site, além de notícias jusdesportivas, há uma pequena biblioteca digital. A fanpage da entidade no Facebook, por sua vez, divulga as atividades da própria Academia e compila notícias redigidas pela mídia tradicional.
2 – Blog do IDDBA
http://www.blogdoiddba.com/
            Blog do Instituto de Direito Desportivo da Bahia. Criada em julho de 2009, a associação tem como finalidade a democratização do debate da prática desportiva e suas interseções com o direito. O acervo de textos, notícias veiculadas e debates do blog é vasto. Após passar o ano de 2015 sem publicações, o blog voltou a produzir textos relevantes, como também vem divulgando as atividades da entidade.
3 – Blog Esporte Jurídico
esportejuridico.blogspot.com
            Blog que usa a pesquisa e fundamentadas referências. O autor, Felipe Tobar, advogado residente em Joinville/SC, é escritor de artigos, palestrante e mestrando em Direito, identificando em seus estudos o futebol, e esporte como um todo, como um patrimônio cultural. Apesar do blog não mais receber constantes atualizações, tem um bom repositório de textos escritos tratando da legislação jusdesportiva e suas implicações.
4 – Blog de Gustavo Souza e Direito Desportivo em Gotas
http://www.gustavolpsouza.com/
www.gustavolpsouza.com.br
https://www.youtube.com/channel/UCtMR3k0Syhju4MHLtJpIGTw
twitter.com/gustavolpsouza
            Mestre em Direito Desportivo e Doutorando em Atividade física e esporte pela Universitat de Lleida, membro da Academia Nacional de Direito Desportivo, o mineiro Gustavo Lopes Souza é um dos juristas mais dedicados ao Direito Desportivo no Brasil. Autor de livros, dezenas de artigos, professor, é também colunista na Rádio Itatiaia, Universidade do Futebol e Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (instituição em que é o atual vice-presidente). Em seu blog, aborda variados temas afetos ao Direito Desportivo. Ademais, possui canal no YouTube onde trata de forma resumida dos casos e assuntos relativos ao Direito Desportivo mais relevantes no momento.
5 – CEV Leis
https://groups.google.com/forum/#!forum/cevleis
http://cev.org.br/comunidade/legislacao/
            CEV Leis é um pioneiro grupo de discussão onde os membros trocam mensagens por e-mail abordando sempre a vinculação do esporte com as normas jurídicas. Originalmente hospedado no Centro Esportivo Virtual (CEV), pioneira rede social desportiva, tem coordenação do Professor Doutor, graduado em Direito e Educação Física, Alberto Puga. Alguns dos maiores jusdesportistas do país – como exemplo, Valed Perry e Marcílio Krieger -, interagiram de forma massiva no grupo.
6 – Grupo de Direito Desportivo da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
https://www.facebook.com/desportivoFND
https://www.youtube.com/user/desportivoFND
            Desde a década de 1970, a Faculdade de Direito da UFRJ leciona a disciplina Direito Desportivo. Desde então, a disciplina vem formando uma série de juristas, dando origem a um grupo de estudiosos da área (destaque para o sub-coordenador da equipe, jurista, escritor de artigos e aluno da primeira turma de mestrado em Direito Desportivo do Brasil na PUC-SP, Rafael Fachada). Em 2011, esse grupo criou uma página no facebook onde compartilha com o público em geral suas atividades de pesquisa, educação e auxílio no desenvolvimento do Direito Desportivo. O grupo compila notícias relevantes que abordam os vínculos do direito para com o desporto. Ademais, foi criado canal no YouTube onde há vídeos de eventos organizados e entrevistas concedidas pela equipe.

7 – Grupo Direito Desportivo, Facebook
https://www.facebook.com/groups/163503083674336/
            O grupo estabelecido no Facebook, composto de quase 2.000 membros, é um espaço destinado ao fomento do Direito Desportivo. As publicações tratam exclusivamente de informações sobre cursos, eventos, livros, notícias e questões relevantes da área.
8 – IBDD
http://www.ibdd.com.br/https://twitter.com/IBDD_
https://www.facebook.com/IBDD-Instituto-Brasileiro-de-Direito-Desportivo-249151765174463
            O Instituto Brasileiro de Direito Desportivo é a maior e mais tradicional associação jusdesportiva formal do Brasil. Criada em junho de 2001, em São Paulo, O IBDD vem, desde então, promovendo eventos, cursos (em parceria com o INEJE, promove pós-graduação em Gestão do Esporte e Direito Desportivo), intercâmbio de profissionais, acadêmicos e juristas, como também edita a Revista Brasileira de Direito Desportivo (comercializando a mesma e outras obras por intermédio de sua livraria virtual), maior compilação de artigos científicos da área jusdesportiva, que terá a publicação de seu 28º volume no corrente ano. Em seu site, membros e jusdesportistas em geral escrevem textos abordando a temática. Em sua página no Twitter e Facebook, o Instituto divulga atividades da entidade e seus próprios membros.
9 – Iusport
http://iusport.com/http://iusport.com/sec/latinoamerica
            Fundado em fevereiro de 1997, é um portal espanhol dedicado ao estudo, investigação e divulgação do Direito Desportivo. Uma reunião em massa de colunas, documentos, notícias de todos os lugares do mundo abordando o vínculo de normas e desporto. Ademais de sua versão mundial (que tem uma atenção especial para o cenário espanhol, já que o portal é daquele país), há a versão latinoamericana (com redação em Buenos Aires) com total enfoque no que acontece nesta região. Entre outros países, na Argentina são correspondentes os juristas Ricardo Frega Navia e Martin Auletta. No Brasil, No Brasil, o correspondente do portal é o dedicado jurista cearense , autor de vários artigos científicos na área, Rafael Teixeira Ramos.
10 – LawInSport
http://www.lawinsport.com/
            Fundado em 2010 pelo jurista londrino Sean Cottrel, o portal pode ser considerado como ‘o site do Direito Desportivo’. São escritos comentários e análises sobre as mais relevantes questões legais do mundo do desporto no momento. Da luta contra o doping ao marketing de emboscada, o site parece cobrir todos os temas. Também organiza eventos, seminários, anuncia ofertas de emprego no setor. É um excelente repositório virtual de notícias, artigos, tratando de implicações legais no desporto como um todo, com um visão macro e atenção dada a diversas modalidades.
Bônus
11 – Saber Direito
http://saber-direito.blogspot.com.br/2011/10/direito-desportivo.html
http://saber-direito.blogspot.com.br/2012/07/direito-do-trabalho-desportivo.html
http://saber-direito.blogspot.com.br/2014/11/direito-desportivo.html
            Saber Direito é um programa da TV Justiça, onde são apresentados e ministrados cursos semanais sobre os mais variados temas relativos ao direito. Além de democratizar o ensino jurídico, o programa esclarece conteúdos pouco difundidos. Além das transmissões televisivas, as aulas e debates são disponibilizadas por intermédio de canal no YouTube.
            Entre os conteúdos, o Direito Desportivo foi tema por três oportunidades:
            Em 2011, o programa recebeu a participação do professor Martinho Neves Miranda. Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Desportivo, autor do livro ‘O Direito no Desporto’ e Procurador do Município do Rio de Janeiro, o professor Martinho começa o curso com uma Introdução ao Direito Desportivo, segue tratando da universalização do desporto, estrutura e princípios, fala sobre a relação entre Estado e Desporto, aspectos legais em eventos desportivos e finaliza com as relações de trabalho no desporto.
            Em 2012, o Direito Desportivo voltou a ser tratado no programa, com atenção especial para a sua ramificação trabalhista. O Professor Maurício Corrêa da Veiga foi o encarregado de ministrar as aulas. Maurício é advogado, também autor de várias obras que tratam das relações jurídicas no desporto e é o secretário-geral da Academia Nacional de Direito Desportivo. No curso, Maurício trata do contrato de trabalho do atleta, relação entre o direito constitucional do trabalho e o atleta de futebol, direito de imagem e de arena, direitos trabalhistas do jogador e fecha abordando os deveres e obrigações de clubes e jogadores.
            Por fim, em 2014, o programa recebeu a participação de Fabrício Trindade de Sousa. Advogado, autor de obras jusdesportivas, também membro da Academia Nacional de Direito Desportivo, Fabrício fez um apanhado geral, tratando do contrato de trabalho dos atletas profissionais, peculiariedades das atividades desportivas e seus efeitos nas hipóteses de acidente de trabalho, direitos de imagem e de arena, trabalho do menor no Desporto e, por fim, abordou a Justiça Desportiva.
12 – Incentive Livros
http://www.direitodesportivolivros.com.br/
incentivelivros.com.br
            Apesar de não ser uma fonte de textos, notícias, documentos judesportivos, é importante mencionar a Incentive Livros. Ela é uma empresa constituída pelo jusdesportista e autor José Ricardo Rezende.
            Ao verificar que o Direito Desportivo, Marketing Esportivo e a Gestão Desportiva não possuíam o devido tratamento nas grandes livrarias, o jurista resolveu empreender de forma pioneira e atender essa parte específica do mercado. Assim surgiu a livraria virtual especializada nessas áreas.
13 – O Legal do Futebol
olegaldofutebol.com
            Escrito por João Filipe de Sá, jovem advogado de Salvador-BA e pós-graduando em Gestão do Esporte e Direito Desportivo pelo INEJE/RS e membro do IDDBA, o blog tem a proposta de unir o conhecimento jurídico com o futebol. A intenção é sempre usar de linguagem simples, sem uso do “juridiquês”, alcançando assim todos os possíveis interessados na relação do esporte jogado com os pés e o Direito.
Laerte Tássio Oliveira Silva
O autor é advogado, pós-graduando em Gestão do Esporte e Direito Desportivo pelo INEJE/RS, membro do IBDD e da Comissão de Direito Desportivo da OAB/AL.

[1]    Segundo a Carta Europeia do Desporto e o Estatuto do CONFEF, para que algo seja conceituado como desporto, necessária a existência de atividade física, competição, regras, sendo a praticado em ambiente delimitado.
[2]    MELO FILHO, Álvaro. Direito Desportivo Atual. Rio de Janeiro: Forense, 1986
[3]    LYRA FILHO, João. Introdução à sociologia dos esportes. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Ed./Ed. Bloch, 1973.
[4]    CASTRO, Luiz Roberto Martins. Bases e princípios do Direito Desportivo: Pós-graduação em Gestão do Esporte e Direito Desportivo, Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais, 2014. Notas de aula.
[5]    TUBINO, Manuel José Gomes. O que é esporte / Manuel Tubino. São Paulo: Brasiliense, 1999.
[6]    CEV LEIS. Desporto e esporte são a mesma coisa? Disponível em: . Acesso em: 21 de maio de 2016.