Propriedade intelectual para Startups no Brasil

em Direito Autoral, Empreendedorismo, Startups

Em meio ao processo de criação de produtos, faz-se necessária a sua proteção por conta das expectativas comerciais envolvidas. Para isso, o conceito de propriedade intelectual como forma de garantia de direitos sobre invenções e inovações é de suma importância para quem busca gerar recursos que melhorem a vida dos seus usuários. No Brasil, o direito à proteção dessas criações intelectuais é garantia constitucional desde 1988 previstos no no artigo 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX da Constituição Federal. Além disso, especificamente as leis 9.279/96 (Marcas e Patentes), 9.456/97 (Cultivares), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais), além de tratados internacionais, como...

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30 outubro

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Contrato de confidencialidade

Postado por Reis de Sá

em Novidades

[caption id="attachment_3300" align="aligncenter" width="426"] Contrato de confidencialidade[/caption] Ao contratar uma assessoria jurídica, o empreendedor irá apresentar o seu modelo de negócios aos investidores após assinatura do Acordo de Confidencialidade (NDA – Non Disclosure Agreemente), elaborado pelo advogado. O Acordo de Sigilo é um documento usado no intuito de manter em segredo determinadas informações indispensáveis à segurança do negócio. Uma das grandes necessidades dos empreendedores, principalmente de startups, é encontrar um investidor interessado na sua ideia a ponto de apoiar o desenvolvimento do negócio. E é neste momento que a startup está mais exposta, tanto para uma grande conquista, quanto para o risco...

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