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agosto
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Justiça decide em 2ª instância pelo reconhecimento do vinculo empregatício de motorista da Uber
em Novidades
O maior risco jurídico do modelo de negócios dos App’s de transporte de pessoas aumenta com o recente julgado do TRT-SP que reconheceu o vínculo empregatício do motorista do UBER. Foi a primeira derrota de um App dessa categoria em segunda instância no Brasil. O processo pode chegar ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e criar forte jurisprudência para todos os motoristas que utilizam a plataforma.
Diante desse cenário, faz-se importante a assessoria jurídica para prevenir e mitigar os riscos juridicos presentes no plano de negócios e atividades das Startups. A elaboração de alterações e adaptações em parceria com os empreendedores pode salvar um projeto promissor.