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Direito e Planejamento Tributário

Estar em dia com o Fisco é essencial ao funcionamento de uma empresa. Porém, a elevada carga tributária brasileira é capaz de inviabilizar o desenvolvimento de diversos negócios. Neste contexto, realizar um Planejamento Tributário saudável é um dever para o crescimento das empresas. Estratégias realizadas sem a orientação e habilidade dos assessores jurídicos costumam ter falhas, tornando-as ilegais e, portanto, são desconsiderados pelo Fisco.

Confira nossas principais atividades:

  • Orientação sobre a tributação aplicável ao seu negócio e atividade.
  • Reorganização societária aliada ao estudo da forma de tributação que busque a eficiência da carga tributária; (MEI, SIMPLES NACIONAL)
  • Planejamento tributário e blindagem patrimonial.
  • Elaboração de defesas e recursos administrativos;
  • Elaboração de consultas administrativas às autoridades federais, estaduais e municipais;
  • Propositura de ação judicial com vistas à anulação de cobranças administrativas ilegítimas, recuperação de tributos pagos indevidamente, entre outros;
  • Elaboração de defesas em execuções fiscais.

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