Artigos

PLANEJAMENTO E ASSESSORIA JURÍDICA. ESTEJA SEMPRE À FRENTE NO MERCADO.

Ainda que antiga no ditado popular, a expressão “melhor prevenir do que remediar”, não era uma prática recorrente aos microempreendedores brasileiros. Para o campo jurídico, o reflexo desta mentalidade foi um inchaço da advocacia contenciosa. Os empresários só procuravam um advogado depois que o conflito já estava instaurado, com processo em curso no Poder Judiciário. Todavia, as custas em lidar com conflitos existentes é exponencialmente maior que a política de prevenção. O estudo realizado pelo SEBRAE em 2013[1] constatou um índice de 25% de mortalidade em empresas com até dois anos de constituição. Ainda mais alarmante em tempos de crise, esta...

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GOLPES VIRTUAIS

O desenvolvimento tecnológico nos trouxe o e-commerce com facilidades de acesso aos produtos e novas ferramentas bancárias para conclusão das operações comerciais. Entretanto, alguns males surgiram provocando a ocorrência de fraudes, verdadeiros golpes da modernidade.  A legislação penal tipifica este delito como estelionato, tendo como meio fraudulento para cometimento do crime a própria internet e serviços bancários.  Assim define a lei:  “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos e multa” (art. 171, caput). Condutas que não contemplavam todos...

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REAJUSTE POR SINISTRALIDADE DO PLANO DE SAÚDE

No mês de junho deste ano, muitos consumidores que aderiram ao plano de saúde pelo convênio da sua entidade de classe (médicos, dentistas, economistas, administradores, contadores, engenheiros e arquitetos) foram surpreendidos ao receber uma carta da QUALICORP informando sobre reajuste de 24,50% no prêmio do BRADESCO SAÚDE devido à variação de sinistralidade e custo médico hospitalar (VCMH).   Neste contexto, os segurados com idade entre 24 e 28 anos, que pagavam uma mensalidade de R$ 614,00, passarão a ser cobrados pelo valor de R$ 764,43. O aumento mensal foi de R$ 150,43, o que, ao longo do ano corresponderá ao gasto de...

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Paródia Junina

São João no Nordeste e os grandes clássicos do forró sempre estão presentes nos festejos, contudo, para espanto da grande massa forrozeira o grupo musical ‘La Furia” lançou em seu novo CD uma paródia do sucesso “Asa Branca” do mito Gonzagão. A letra da paródia, como a maioria das outras do grupo, descreve cenas de atos libidinosos com instigação a prática do sexo. Irrelevante a análise musical da obra, faz-se análise jurídica, esquentando o debate sobre possível violação autoral. A lei de direitos autorais, nº 9.610/98, prevê regramento sobre a paródia em seu artigo 47, vejamos: “São livres as paráfrases e paródias...

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MULTA RESCISÓRIA, AFINAL O QUE É?

Início do ano, janela de transferência internacional aberta, torcedores apreensivos com a possível saída de seus jovens valores cobiçados pelo mercado europeu. Na Bahia, tivemos a novela envolvendo o atleta Marinho, destaque do campeonato Brasileiro pelo Esporte clube Vitória, com desfecho de sua transferência para o ascendente mercado chinês com o pagamento da popular multa rescisória, mas o que seria essa famosa multa? O termo técnico-jurídico para tal multa é cláusula indenizatória desportiva, resultante da extinção ou rescisão do contrato de trabalho do atleta junto a sua equipe, visando conferir ao empregador a certeza de ser ressarcido pelos investimentos realizados na...

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Mais que um esporte

Após a tragédia ocorrida no dia 29 de novembro de 2016, as entidades que compõem o sistema do futebol iniciaram diversas ações de solidariedade aos falecidos e substancialmente a Associação Chapecoense de Futebol, uma demonstração que o Esporte embora imaculado de competitividade detém outras tantas faculdades humanas que florescem em momentos extremos, a união, a construção coletiva, gentileza e respeito ao próximo são algumas dessas. Um mundo coberto de rivalidades tem diante de um evento desastroso um grande suspiro e inspiração do fair play, prática que por vezes em seus pequenos gestos vai além das regras do jogo, cheia de...

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Intervenção externa

  Após o polêmico FLAXFLU de ontem, a expressão intervenção externa ganhou o centro das resenhas futebolísticas de todo país, um lance que merecia narração de Galvão Bueno no estilo ouro do Phelps. Pois bem, não é de hoje que os árbitros mudam sua decisão após deliberarem com seus assistentes, eles estão lá para isso, assim como os atletas fazem parte do jogo, podendo intervir no limite da ética desportiva e de suas competências, contudo as regras do futebol determinas pela FIFA e pela IFAB (International Football Association Board) ainda não permitem o recurso eletrônico com o famoso desafio que ofereceu momentos...

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DEZ FONTES DE INFORMAÇÕES PARA A INICIAÇÃO JUSDESPORTIVA

Um breve convite para os iniciantes  despertarem o interesse pelo Direito Desportivo.               O Direito Desportivo é uma realidade e vem ganhando cada vez mais reconhecimento, mesmo que, na verdade, seja um ramo existente há bastante tempo. Já em 1952, o professor João Lyra Filho escreveu a basilar obra, até hoje lida com intensidade, Introdução ao Direito Desportivo.             Se as normas do Direito formam um conjunto que regula a vivência em sociedade, o desporto também não existe sem regras, sendo estas um de seus pilares, como preveem o artigo 2º da Carta Europeia do Desporto e artigo 9º do Estatuto do...

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DIREITOS DE IMAGEM DE ATLETAS NOS GAMES

    Os players mais experientes de games de futebol devem se lembrar dos elencos de FIFA SOCCER 94 (EA SPORTS) e INTERNATIONAL SUPER STAR SOCCER (KONAMI) os quais continham lendas do futebol virtual como JANCO TIANNO E ALLEJO[1]. Você que não jogou esses games com certeza nunca ouviu falar nesses nomes pois tais atletas foram personagens criados especialmente para esses games não existindo qualquer relação ou representação com um atleta da realidade. Com o desenvolvimento dessas grandes franquias houve a necessidade de reproduzir a realidade de forma a representar seleções e clubes com seus elencos, uniformes e escudos originais. Ocorre que os...

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MATA-MATA OU PONTOS CORRIDOS?

Um final de semana de mata-mata nos campeonatos estaduais com grandes públicos e jogos emocionantes traz à tona nas rodas de resenha futebolística a discussão sobre o melhor formato de disputa do campeonato brasileiro. Com uma análise econômica sobre o fenômeno do futebol e as variáveis que atuam na escolha de cada modelo (mata-mata ou pontos corridos) o texto abaixo traz racionalidade a opiniões predominantemente passionais. Apesar da decepção do 7×1 e das notícias cada vez menos animadoras provenientes da FIFA e da CBF, o futebol continua sendo um dos assuntos preferidos dos brasileiros. Nessa seara, a fórmula de disputa do campeonato...

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