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Artigos

21 junho
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Como utilizar medicação off label com segurança jurídica?

Postado por Reis de Sá
em Direito Médico, Novidades

💊 O medicamento off label é aquele que não tem registro de comprovação da eficácia junto à Anvisa para um determinado tratamento. 🩺 Nesse caso, é essencial que o médico explique os riscos ao paciente e obtenha o seu consentimento POR ESCRITO. Afinal, a regra na relação médico paciente é a indicação de medicamento cientificamente comprovado, sendo a prescrição off label uma EXCEÇÃO. 📋 Portanto, apenas com o termo de consentimento assinado pelo paciente ou responsável, o médico pode iniciar o tratamento com a medicação off label. E é claro que esse paciente precisará ter um acompanhamento médico ainda mais cauteloso!...

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07 junho
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Atletas: Cuidados ao assinar contrato de agenciamento

Postado por Reis de Sá
em Novidades

  Atletas, fiquem ligados à assinatura do contrato de agenciamento! Embora haja profissionalismo em muitas agências e intermediários/agentes no relacionamento com você, também há casos de abuso e má-fé com os atletas. A imposição da assinatura de contratos com duração de 05 anos é apenas um exemplo de como o sonho de atuar numa equipe desportiva pode se tornar um enorme pesadelo. Os documentos que vão definir os critérios na contratação do atletas são nomeados de “contratos de prestação de serviços advocatícios” e têm objeto semelhante aos contratos de intermediação/agenciamento, mas utilizam um advogado da agência ou ligado ao intermediário como uma das partes. Essa prática,...

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16 maio
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Aprovado o Marco Legal das Startups

Postado por Reis de Sá
em Startups

Tá sabendo da aprovação do marco legal das startups? O texto, que teve o aval do Congresso na última terça-feira (11) e depende de sanção do Presidente da República, cria regras e propostas para captar recursos e impulsionar o setor. O objetivo é claro: fomentar o mercado de startups no Brasil, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos. Assim, o projeto propõe que as startups terão processos mais simples para abertura e fechamento dos negócios, além de prioridade para determinadas compras públicas e processos licitatórios com a criação de um regime especial de contratação de soluções...

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15 maio
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O que de fato é uma Lawtech?

Postado por Reis de Sá
em Novidades

    O Conselho Federal da OAB demonstra grave equívoco e ignorância sobre o conceito de STARTUP ao postar mensagem em sua rede social denunciando a falta de ética e justiça na atuação de LAWTECHS, Startups que buscam soluções para o mercado jurídico. O conceito de STARTUP já possui previsão legal. Segundo a Lei do Inova Simples nº 167/2019 é “a empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, e serviços ou de produtos, e caracterizam-se por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes...

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17 abril
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Propriedade intelectual para Startups no Brasil

Postado por Reis de Sá
em Direito Autoral, Empreendedorismo, Startups

Em meio ao processo de criação de produtos, faz-se necessária a sua proteção por conta das expectativas comerciais envolvidas. Para isso, o conceito de propriedade intelectual como forma de garantia de direitos sobre invenções e inovações é de suma importância para quem busca gerar recursos que melhorem a vida dos seus usuários. No Brasil, o direito à proteção dessas criações intelectuais é garantia constitucional desde 1988 previstos no no artigo 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX da Constituição Federal. Além disso, especificamente as leis 9.279/96 (Marcas e Patentes), 9.456/97 (Cultivares), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais), além de tratados internacionais, como...

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09 abril
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Porque se adequar a LGPD agora!

Postado por Reis de Sá
em Empreendedorismo, Novidades, Startups

                         A crise do covid-19 resultou no confinamento em massa das pessoas em suas residências e necessidade de digitalização de modelos de negócio ou utilização de ferramentas digitais por serviços tradicionais. Dentre as grande as mudanças, temos a massificação do home office, reuniões por plataformas online e delivery por apps.               O mundo terá uma nova divisão histórica de A.C/D.C, provocada não pela religião, mas pela própria natureza. Contudo, não foi só o mundo que mudou, o ser humano sairá dessa crise transformado, mais conectado ao digital e consciente de...

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09 março
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Como proteger a sua marca

Postado por Reis de Sá
em Direito Autoral, Empreendedorismo, Startups

    Se você se considera um empreendedor, é porque provavelmente possui um negócio, seja de produtos ou serviços que, por sua vez, possui uma marca. A marca é um sinal distintivo destinado a facilitar a identificação, por parte do consumidor, de um produto ou serviço ofertado por determinada empresa, diferenciando-o, assim, daquele ofertado pelos empreendimentos concorrentes. As marcas possuem, portanto, uma função essencial na estratégia empresarial, não apenas por possibilitar a distinção perante as demais ofertas no mercado, mas também pela identificação do produto ou serviço pelo consumidor. Em face do conjunto de qualidades, características e, até mesmo, valores e princípios que as...

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30 outubro
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Contrato de confidencialidade

Postado por Reis de Sá
em Novidades

  [caption id="attachment_3300" align="aligncenter" width="426"] Contrato de confidencialidade[/caption] Ao contratar uma assessoria jurídica, o empreendedor irá apresentar o seu modelo de negócios aos investidores após assinatura do Acordo de Confidencialidade (NDA – Non Disclosure Agreemente), elaborado pelo advogado. O Acordo de Sigilo é um documento usado no intuito de manter em segredo determinadas informações indispensáveis à segurança do negócio. Uma das grandes necessidades dos empreendedores, principalmente de startups, é encontrar um investidor interessado na sua ideia a ponto de apoiar o desenvolvimento do negócio. E é neste momento que a startup está mais exposta, tanto para uma grande conquista, quanto para o risco...

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