Aprovado o Marco Legal das Startups
Tá sabendo da aprovação do marco legal das startups?
O texto, que teve o aval do Congresso na última terça-feira (11) e depende de sanção do Presidente da República, cria regras e propostas para captar recursos e impulsionar o setor.
O objetivo é claro: fomentar o mercado de startups no Brasil, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.
Assim, o projeto propõe que as startups terão processos mais simples para abertura e fechamento dos negócios, além de prioridade para determinadas compras públicas e processos licitatórios com a criação de um regime especial de contratação de soluções inovadoras pela administração pública.
O marco legal também regulamenta a participação de investidores-anjo, da tributação e dos testes de tecnologias experimentais em um ambiente com condições especiais simplificadas conhecido como “sandbox regulatório”.
Bem, apresentamos um resumo de como o marco legal das startups propõe mudanças para este setor de mercado.